O que significa ico em tribunal
O Tribunal de Justiça de MG, em 2001, em decisão em segunda instância, decidiu que a pena fosse cumprida inicialmente em regime fechado. Mas, nessa época, os advogados de defesa começaram a recorrer aos Tribunais Superiores, o que fazia o cumprimento da pena ser adiado dia após dia. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidiam o júri e constituiu um sistema de regras em tribunais separados. O direito inglês apresentou-se então como direito jurisprudencial, onde predominava a regra do precedente. O real significado de jurisprudência significa "a ciência da lei". mas o processo desde o dia 25/01/2016 está em concluso com o magistrado , o que significa isso o que devemos fazer já que a menina pede muito pro pai tirar da mão de sua mãe essa pensão, a mãe agora passou a dizer que não recebe mais que o pai parou de pagar mas no seu contra cheque vem o referido desconto. Responder